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Termos de Uso — BRAVUS Preparatório

Versão 2

1. Quem somos

A BRAVUS Preparatório é um curso preparatório on-line independente. Contato: bravuspreparatoriojf@gmail.com. A identificação do fornecedor (nome, CPF ou CNPJ e endereço — Decreto nº 7.962/2013) aparece no rodapé do site e na página de matrícula, antes de qualquer compra. A BRAVUS não tem vínculo com órgãos públicos, instituições militares ou bancas organizadoras de concursos.

2. Aceite

Ao criar a conta e confirmar a matrícula, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma. Guardamos a versão aceita, a data e a hora do aceite.

3. Cadastro e conta

3.1. O cadastro é pessoal: informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
3.2. A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login e senha ou permitir o uso por outra pessoa.
3.3. Você é responsável por guardar sua senha. Em caso de suspeita de uso indevido, avise pelo bravuspreparatoriojf@gmail.com.
3.4. O serviço é destinado a maiores de 18 anos.

4. Planos, acesso e prazo

4.1. O acesso ao curso vale da ativação da matrícula até a data da prova do EAP da edição contratada, conforme o edital.
4.2. O conteúdo (apostila, trilhas, simulados, áudios e flashcards) segue o edital e as normas oficiais e pode ser atualizado quando a norma ou o edital mudar.
4.3. O material atual tem como referência o EAP de 3º Sargento de 2026. Quando um novo edital for publicado, o conteúdo será revisado e atualizado conforme esse edital. A BRAVUS não garante que o material atual corresponda a um edital futuro.

5. Pagamento, cancelamento e arrependimento

5.1. Os valores são informados na oferta, antes da compra. O pagamento é feito por cartão de crédito (à vista ou parcelado) ou Pix, por meio de intermediadora de pagamento. No parcelamento, as taxas e os juros cobrados pela intermediadora ficam por conta do aluno e são mostrados antes da confirmação da compra. Os descontos dos pacotes não se acumulam com outras promoções, salvo indicação expressa na oferta. A BRAVUS não recebe nem guarda número de cartão ou código de segurança: o pagamento é feito no ambiente da intermediadora.
5.2. Direito de arrependimento: compras feitas pela internet podem ser canceladas em até 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução integral dos valores pagos (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990).
5.3. Após esse prazo, pedidos de cancelamento e estorno devem ser feitos pelo WhatsApp de atendimento informado na plataforma; cada caso é analisado conforme a oferta contratada.

5-A. Pacotes coletivos e convites

5-A.1. Nos pacotes com mais de um acesso ("Monte seu time de aprovados"), o primeiro acesso é do comprador; os demais são convites de uso único. Cada convite libera um acesso à mesma edição do curso, na conta pessoal de quem o resgatar, até a data da prova da edição. O convite não é dinheiro, não é reembolsável separadamente e não pode ser usado para ampliar o acesso do próprio comprador.
5-A.2. Cada convidado cria a própria conta, confirma o próprio e-mail e aceita estes Termos. Login e senha não podem ser compartilhados entre os integrantes do pacote.
5-A.3. Reembolso total do pacote (inclusive pelo direito de arrependimento do item 5.2): suspende o acesso do comprador e de todos os convidados que já resgataram convites daquele pacote, e anula os convites ainda não usados. Os registros de matrícula, progresso, pedido e pagamento são mantidos pelo prazo legal, para auditoria.
5-A.4. Contestação de pagamento (chargeback ou disputa aberta junto à intermediadora): enquanto o caso estiver aberto, os acessos de todos os integrantes do pacote ficam suspensos e os convites não usados, bloqueados. Se a contestação terminar com estorno, os convites são anulados e os acessos continuam suspensos; se o pagamento for mantido, os acessos e os convites ainda válidos são restabelecidos. Reclamações informais não suspendem acessos.
5-A.5. Antes de pagar, o comprador vê estas regras e as aceita expressamente; a versão aceita, a data e a hora ficam registradas no pedido.

6. Uso permitido e proibições

6.1. O conteúdo é para seu estudo pessoal.
6.2. É proibido, sem autorização por escrito da BRAVUS:

7. Propriedade intelectual

Os materiais didáticos, a marca BRAVUS, o personagem Papirão, o layout e o software pertencem à BRAVUS Preparatório ou são usados com autorização. Textos de leis e normas oficiais são de domínio público; a seleção, a organização e os materiais didáticos da BRAVUS são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

8. Gamificação e ranking

A plataforma usa pontos de experiência (XP), patentes virtuais e ranking. No ranking aparece apenas o seu nome de usuário e a sua pontuação. As patentes são virtuais e não têm relação com postos ou graduações reais.

9. Robô do Telegram (opcional)

Você pode ligar sua conta ao robô da BRAVUS no Telegram para receber lembretes, áudios das aulas e flashcards. O uso do Telegram segue também as regras do próprio Telegram. Você pode desligar a qualquer momento.

10. Limites de responsabilidade

10.1. A BRAVUS não garante aprovação em concurso ou processo seletivo; o resultado depende de diversos fatores.
10.2. Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos fora do nosso controle.

11. Suspensão e encerramento

11.1. O descumprimento destes Termos, em especial o compartilhamento de conta ou de material, pode levar à suspensão ou ao cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
11.2. Verificação de compartilhamento. Sinais técnicos (por exemplo, sessões simultâneas em vários aparelhos) abrem apenas uma verificação — nunca uma punição automática baseada só em IP ou localização. Antes de qualquer suspensão, você recebe aviso no e-mail cadastrado com o motivo, o prazo para resposta (mínimo de 3 dias) e o canal para esclarecer ou regularizar a situação.
11.3. Bloqueio cautelar. Só quando houver risco comprovável à segurança da plataforma ou do conteúdo, a conta pode ser bloqueada de imediato, com justificativa registrada e comunicação ao aluno logo em seguida.
11.4. Toda decisão fica registrada e pode ser revista a seu pedido pelos canais de atendimento.
11.5. Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento pelo bravuspreparatoriojf@gmail.com.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma, e o novo texto será apresentado para aceite no seu próximo acesso.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do aluno.

14. Contato

bravuspreparatoriojf@gmail.com